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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:40
Recurso especial. Penal e processual penal.
Crime de homicídio tentado. Desclassificação.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Flexibilização circunscrita às hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:05
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:45
Recurso especial. Embargos infringentes. Agravo de instrumento.
Processo civil. Decisão de liquidação de sentença. Cabimento.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 17:20
Câmara Cível nega recurso contra ex-prefeito
De acordo com os magistrados, não foi devidamente dado ao ex-prefeito o direito de ampla defesa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:35
Apelação criminal. Recurso da defesa. Receptação.
Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:15
Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.
Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2012 - 16:30
Ação de revisão contratual. Recurso especial.
Capitalização de juros. Necessidade de previsão. Descaracterização de mora.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 14:00
TJ nega recurso por morte de torcedor
Família de torcedor que morreu em uma brida em 2004 não consegue indenização. TJMG decidiu que a federação e o clube não tiveram responsabilidade pela briga que causou a morte do filho dos autores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:25
Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.
A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:25
Direito processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.
Concessão de liminar para determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem confundidas com as utilizadas por marca concorrente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:55
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Honorários periciais.
Antecipação. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:25
Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.
Inovação recursal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:45
Processual civil e previdenciário. Recurso especial.
Auxílio-acidente. Majoração do percentual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:00
Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.
Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 12:34
Civil e comercial. Recurso especial. Propriedade industrial.
Marca. Contradição e omissão. ofensa configurada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:44
Penal. Recurso especial representativo de controvérsia.
Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:02
Processual civil e administrativo. Recurso especial.
Inocorrência. Correção monetária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:02
Recurso especial. Contrato de transporte aéreo.
Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:57
Recurso ordinário da reclamada. Acidente do trabalho.
Danos morais e materiais.
